Toda a categoria de Enfermagem foi surpreendida neste fim de semana pela questionável liminar assinada pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, suspendendo a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem, uma conquista da categoria depois de muita luta. O pedido de liminar foi concedido após análise do pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, para que o governo federal, estados e entidades do setor apresentem dados sobre os impactos da aprovação do piso salarial para o setor.
As entidades sindicais e de classe questionam a liminar do ministro, afirmando que o piso salarial da categoria já vem sendo discutido há muito tempo, incluindo aí os estudos de impacto financeiro que envolveram discussões exaustivas entre os setores envolvidos, incluídas entidades de classe, poder legislativo e o setor privado.
Para a FETAM-PB, não se justifica esta postura intransigente, que vai de encontro a todo o percurso de lutas da categoria nos últimos anos, “não entendemos como se pode impedir que uma lei excessivamente discutida, estudada e aprovada em plenário, não seja aplicada, principalmente quando se refere a uma categoria já tão explorada, negligenciada e que teve um papel tão preponderante num dos piores momentos da história recente do país”, protesta Senildo Henrique, Presidente da FETAM-PB.
A categoria já se mobiliza para pressionar parlamentares e poderes públicos para aplicação imediata da Lei 14434/2022, não cedendo aos apelos dos setores empresarias que visam mais lucros, utilizando uma conquista da categoria para justificar demissões, exploração e desvalorização da categoria. A FETAM, CONFETAM e CUT-PB, não compactuaram com este argumento e junto com a categoria, já articula mobilizações, paralisações e protestos.
O Piso salarial é um direito conquistado!